2013-04
Os militares e a legitimidade do regime ditatorial (1964-1968): a preservação do Legislativo
O artigo discute o processo de legitimação do regime ditatorial instaurado no Brasil em 1964, durante o período compreendido entre o golpe de 31 de março daquele ano e a edição do Ato Institucional n.5, em 13 de dezembro de 1968. A ênfase recai sobre a análise da preservação das instituições democrático-representativas. Especificamente, examina a relação entre os militares no exercício do Poder Executivo e o Legislativo, a opção pela preservação desta instituição como um caminho para a construção da legitimidade, visto que indicaria o compromisso democrático do regime,...
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Assuntos:
- ditadura
- poder legislativo
- legitimidade