Os limites do reformismo bourbônico: a propósito da administração da justiça na América espanhola

Resumo O presente ensaio reflete acerca das possibilidades de reformar a administração da justiça no século XVIII, com o objetivo de discutir alguns problemas relativos ao chamado reformismo bourbônico na América. A partir do marco jurídico e institucional estabelecido (justiça de juízes), examina-se a política judicial da Monarquia Católica em relação às Audiências americanas e as reações que provocou entre os criollos letrados, para ilustrar os limites que a ordem jurídica tradicional impunha à ação política da Coroa (reforma como restauração).

• Assuntos:

  • Reformismo bourbônico
  • administração da justiça
  • Audiências Reais
  • América Espanhola
  • justiça de juízes