2018-01
Ordem jurídica, religião, direitos civis e a constituição do Império do Brasil
RESUMO Neste trabalho procuramos discutir as relações entre religião e ordem legal, sobretudo, com vistas a mapear as condições para a construção da proteção jurisdicional oferecida pelo Estado Imperial ante o crescimento de populações acatólicas no Brasil. Sob a égide das diversas ideologias liberais que se apresentavam no país, acompanhamos a consolidação de uma ordem jurídica emanada dos debates parlamentares, que deram as feições ao exercício da cidadania no império.
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Assuntos:
- direitos civis
- Constituição
- populações acatólicas
- Brasil Império
- religião