2018-01

Ordem jurídica, religião, direitos civis e a constituição do Império do Brasil

RESUMO Neste trabalho procuramos discutir as relações entre religião e ordem legal, sobretudo, com vistas a mapear as condições para a construção da proteção jurisdicional oferecida pelo Estado Imperial ante o crescimento de populações acatólicas no Brasil. Sob a égide das diversas ideologias liberais que se apresentavam no país, acompanhamos a consolidação de uma ordem jurídica emanada dos debates parlamentares, que deram as feições ao exercício da cidadania no império.

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  • Assuntos:

    • direitos civis
    • Constituição
    • populações acatólicas
    • Brasil Império
    • religião