2016-09

O veto transverso de FHC à LDB: o ensino religioso nas escolas públicas

Resumo Este artigo analisa o processo de reforma da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional-LDB (9.394/1996), pela Lei 9.475/1997, acerca do ensino religioso nas escolas públicas. Essa reforma foi desencadeada pelo veto transverso do presidente Fernando Henrique Cardoso, ao convidar o Congresso Nacional a proceder as mudanças na LDB, conforme as demandas da Conferência Nacional dos Bispos (Católicos) do Brasil. A principal fonte das informações foram o Diário da Câmara dos Deputados e o Diário do Senado Federal. Os argumentos de deputados e senadores a respeito dos temas em d...

Texto completo
  • Assuntos:

    • LDB
    • Educação brasileira
    • Política educacional
    • Ensino religioso
    • Laicidade