2016-12
O trabalho penoso sob a ótica do judiciário trabalhista de São Paulo
Resumo O trabalho penoso está previsto na Constituição Federal, que estabelece o pagamento de um adicional para trabalhadores que exercem atividades penosas, da mesma forma que ocorre com trabalhos insalubres ou perigosos. Porém, até o momento, o trabalho penoso não foi legalmente conceituado. Mesmo considerando a impropriedade da questão da monetização da saúde, essa lacuna normativa pode possibilitar interpretações diversas sobre o que se considera como trabalho penoso e dificultar a atuação do poder judiciário no julgamento de ações que possuam alegações de penosidade. O ...
Texto completo-
Assuntos:
- Trabalho Penoso
- Penosidade
- Legislação Trabalhista
- Saúde do Trabalhador