O processo de reconhecimento das indicações geográficas de alimentos e bebidas brasileiras: regulamento de uso, delimitação da área e diferenciação do produto

As denominações de origem e as indicações de procedência compõem as espécies de indicação geográfica (IG) previstas pela legislação brasileira e têm sido vistas como formas de mobilização e valorização dos territórios e de agregação de valor aos produtos típicos e de qualidade diferenciada. O presente trabalho teve como objetivo caracterizar a condução das etapas de elaboração do regulamento de uso, delimitação da área e comprovação da notoriedade e da relação entre produto e meio geográfico das IGs brasileiras. A metodologia adotada foi pesquisa survey, realiz...

• Assuntos:

  • propriedade intelectual
  • denominação de origem
  • indicação de procedência
  • conhecimento tradicional
  • legislação