O poder normativo e a consolidação da justiça do trabalho brasileira: a história da jurisprudência sobre o direito coletivo do trabalho

Resumo O presente artigo analisa o poder normativo da justiça do trabalho, sua aplicação e tentativas de modificá-lo ao longo dos anos 1945 a 1964. A competência normativa da instituição pode ser resumida como o poder de elaborar “normas gerais e abstratas” no âmbito do direito coletivo do trabalho, aplicado exclusivamente ao caso concreto, às categorias profissionais e econômicas em litígio, conforme garantia a Constituição de 1946. O período é conhecido pela intensificação da industrialização e da migração dos trabalhadores do campo para a cidade. Uma das consequênc...

• Assuntos:

  • história da justiça do trabalho
  • direitos sociais
  • competência normativa.