O mercado como um contexto: delimitando o problema concorrencial de uma aquisição empresarial

Resumo Este artigo descreve o procedimento de delimitação de mercado realizado pelo conselheiro-relator do processo administrativo referente à aquisição da empresa Webjet por parte da Gol no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A definição do “mercado relevante” é considerada etapa analítica essencial na maioria dos casos conduzidos por órgãos antitruste – ou órgãos de defesa da concorrência – em diversos países, tendo como objetivo identificar um possível prejuízo à concorrência derivado de uma fusão empresarial analisada. A descrição desse proced...

• Assuntos:

  • lei
  • mercado
  • política antitruste
  • técnica de contextualização