O exercício legal da medicina em LER/DORT

No relacionamento entre médico e paciente, além da boa prática da medicina, o médico está obrigado a conhecer e cumprir as leis, normas e convenções que podem garantir direitos a uns e gerar obrigações a outros, com base nas informações criadas e perenizadas em prontuários, atestados e pareceres, que servirão de referência às decisões de entidades públicas ou privadas na concessão ou na recusa de direitos e deveres legais. Apontamos como os médicos devem se comportar em relação aos pacientes e aos aspectos legais dentro desse cenário ocupacional, no sentido de adequar a c...