2018-03

O Executivo como Legislador: A Dinâmica Política em torno da Reforma Educacional Mineira (2003-2014)

RESUMO Este artigo examina a instituição da agenda reformista na educação mineira, no período de 2003 a 2014, do ponto de vista normativo, analisando a trajetória de decisões tomadas e as posições assumidas pelo Parlamento Estadual em torno do uso de delegação legislativa. Para tanto, utilizou-se análise documental e de conteúdo. Evidencia-se que a decisão do Legislativo em delegar sua prerrogativa de legislar sobre a reforma da educação, de natureza gerencial, estava assentada em uma dinâmica institucional e em uma estrutura de incentivos que permitiram ao Executivo atuar com...

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  • Assuntos:

    • reforma educacional
    • Nova Gestão Pública
    • comportamento legislativo
    • produção normativa
    • capacidade democrática