O direito contratual comparado em nova perspectiva: revisitando as diferenças entre os sistemas romano-germânico e de common law

Resumo Este artigo busca oferecer uma nova interpretação de certas distinções clássicas entre o direito dos contratos romano-germânico e anglo-saxônico. Desta análise surge um padrão claro, mas até então negligenciado. O sistema de civil law impõe mais limitações ao conteúdo das obrigações contratuais, valorizando o papel da boa-fé como standard de conduta obrigatório e impondo um maior número de cláusulas de natureza cogente. O sistema de common law, em contrapartida, estabelece limitações mais contundentes aos remédios disponíveis em caso de inadimplemento contratual...

• Assuntos:

  • Direito contratual
  • direito comparado
  • tradição romano-germânica
  • common law
  • método funcional