(Não) Solucionando problemas constitucionais: transconstitucionalismo além de colisões

O artigo discute criticamente o modelo de colisão entre regimes jurídicos e constitucionais à luz da concepção de transconstitucionalismo. Em um primeiro momento, o autor procura afastar-se da ideia em voga de que teria ocorrido a emergência de uma multidão de novas constituições, conforme um uso inflacionário do termo "constituição". Em um segundo passo, o artigo faz uma crítica ao modelo de fragmentação de regimes jurídicos e constitucionais, tal como proposto por Gunther Teubner, para apontar a necessidade de tessitura dos fragmentos, na perspectiva de uma razão transversal...

• Assuntos:

  • Constituição
  • Constitucionalismo além do Estado
  • Colisões de Regimes
  • Teoria dos Sistemas
  • Transconstitucionalismo