Mudança constitucional no Brasil, dos debates sobre regras de emendamento na constituinte à "megapolítica"

Este artigo discute o padrão de mudança constitucional dos últimos 25 anos: altas taxas de emendamento e mudança endógena movida pela judicialização de questões políticas de alta visibilidade. O texto argumenta que a taxa de mudança no texto de nossa carta constitucional é indicador pobre de ativismo constitucional: a mudança constitucional de fundo tem acontecido no padrão de alta visibilidade da megapolítica. Esse padrão pode ser explicado pelas escolhas realizadas durante a constituinte: conteúdo detalhado da constituição e regras de emendamento relativamente permissivas. ...

• Assuntos:

  • Mudança constitucional
  • Emendas constitucionais
  • Constituição de 1988
  • Megapolítica