Moeda e poder legislativo no Brasil: prestação de contas de bancos centrais no presidencialismo de coalizão

O artigo analisa as relações entre o Congresso Nacional e o Banco Central do Brasil através do conceito "presidencialismo de coalizão". Este é utilizado para descrever de forma mais geral o modo pelo qual opera o sistema político brasileiro. Após uma avaliação crítica da literatura contemporânea sobre prestação de contas de bancos centrais, segue-se uma discussão a respeito da evolução da estrutura do Banco Central do Brasil, com ênfase na legislação produzida para regular suas atividades. Finalmente, discute-se a Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou o sistema ...

• Assuntos:

  • Comportamento legislativo
  • Bancos centrais
  • Relações executivo-legislativo
  • Presidencialismo de coalizão
  • Comissão Parlamentar de Inquérito