10/01/2020

Model and determinants of state-local governments’ relations in Nigeria

Resumo A Nigéria encontra dificuldades em estabelecer e sustentar relações intergovernamentais (RIG), cooperativas e interdependentes, entre governos estaduais e locais, como previsto em sua constituição federal que estabelece poderes e direitos a esses últimos, denominados conselhos de governo local (LGCs). Apesar das disposições constitucionais, as RIG entre estados e LGCs permanecem inclusivas, hierárquicas, dependentes e competitivas. Este artigo discute até que ponto as disposições constitucionais determinam as relações entre esses dois níveis de governo, em comparação co...

Texto completo