MIGRAÇÃO POR SOBREVIVÊNCIA: SOLUÇÕES BRASILEIRAS

Resumo O trabalho pretende tratar do problema da delimitação e relevância da distinção entre duas modalidades de deslocamento humano que hoje são entendidas e compartilhadas por muitos Estados-nacionais modernos: os chamados migrantes econômicos e os refugiados. No entanto, é observado que entre essas duas categorias existe um grupo, o qual chamaremos de migrantes por sobrevivência não refugiados, baseando no conceito de Betts. O texto abordará a vulnerabilidade desse grupo e a necessidade de uma proteção internacional que os incorpore. Serão explicitados quatro casos em que o Br...

• Assuntos:

  • refúgio
  • migração forçada
  • migração por sobrevivência
  • fluxos mistos
  • direitos fundamentais
  • Regimes Internacionais