Mediação do direito à saúde pelo tribunal de justiça: análise da demanda

Trata-se de estudo com o objetivo compreender como o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso tem contribuído na efetivação do direito à saúde, ao atuar como mediador formal no sentido de responder às necessidades de saúde demandadas por pessoas e famílias no contexto do Sistema Único de Saúde. Constitui estudo qualitativo, descritivo-exploratório, desenvolvido como análise documental. A base documental encontra-se arquivada em "banco de dados de domínio público", constituindo-se em arquivos acessíveis e disponibilizados no Portal Institucional do Tribunal de Justiça do Es...

• Assuntos:

  • Direito a saúde
  • Enfermagem
  • Família
  • Aspectos judiciais