2015-06
Lei de Responsabilidade Fiscal: efeitos e consequências sobre os municípios alagoanos no período 2000-10
O trabalho estuda o efeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sobre as finanças públicas dos municípios alagoanos. Fez-se a opção de trabalhar um referencial teórico menos formalista e mais crítico em relação à instauração da nova legislação. Na metodologia, manuseamos informações e dados disponíveis pela Secretaria do Tesouro Nacional, levantando estatísticas sobre aqueles municípios. Com base em índices de desempenho e capacidade fiscal, confirmou-se, no geral, o sucesso das pretensões da LRF no período 2000-10. Os cálculos indicam que esses limites foram alcança...
Texto completo-
Assuntos:
- Lei de Responsabilidade Fiscal
- finanças públicas municipais
- Alagoas