2017-01
Laicidade e Conselho Federal de Psicologia: Dinâmica Institucional e Profissional em Perspectiva Jurídica
Resumo Apesar de vivermos em um estado laico, têm crescido no Brasil iniciativas pela inclusão de conteúdos religiosos em medidas estatais e até mesmo na organização do Estado. Estes movimentos permeiam inclusive os debates com relação à atuação de conselhos de fiscalização profissional, como é o caso do Conselho Federal de Psicologia (CFP). Delicado e desafiador, tal contexto exige clareza intelectual e postura política democrática. Assim, este artigo busca examinar os fundamentos e o modelo da laicidade constitucional no Brasil e refletir sobre as consequências desse modelo ...
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Assuntos:
- Laicidade Constitucional
- Igualdade
- Liberdade de Religião
- Fiscalização Profissional
- Conselho Federal de Psicologia