Judicialização da saúde: analisando a audiência pública no Supremo Tribunal Federal

A audiência pública sobre judicialização da saúde, convocada em 2009 pelo Supremo Tribunal Federal, objetivou possibilitar o debate dos diversos setores envolvidos na busca por soluções judiciais. Este texto analisa a audiência à luz do referencial teórico de Nancy Fraser. Notam-se a ausência de falas sobre necessidades e a concentração da discussão em três focos: dispensação de medicamentos, alocação de recursos e função e interligação entre os três poderes. Para Fraser, o discurso político sobre necessidades abrange três momentos: (i) estabelecimento ou negação do...

• Assuntos:

  • Necessidades e demandas de serviços de saúde
  • Executoriedade da lei
  • Normas jurídicas
  • Julgamento-Direitos civis