Judicialização da questão social e a banalização da interdição de pessoas com transtornos mentais

Resumo: O artigo analisa o protagonismo do Poder Judiciário no enfrentamento da questão social, no bojo dos processos de interdição de pessoas com transtornos mentais. A judicialização da questão social se dá a partir da transferência de responsabilidades do Poder Executivo para o Judiciário no que se refere à garantia de direitos sociais, levada a cabo no processo de interdição, o que acaba privando os interditados do gozo dos direitos civis e políticos. Tal procedimento revela, sob uma nova roupagem, a face conservadora e coercitiva do Estado.

• Assuntos:

  • Judicialização
  • Questão social
  • Interdição civil