Judicial review: podemos tirar algum proveito da PEC 33/2011?

Resumo O presente trabalho busca analisar a atual relação entre os poderes Judiciário e Legislativo, com ênfase na edição da PEC n. 33/2011. Serão analisados os motivos e as propostas do Parlamento para buscar restringir a atuação do STF no controle de constitucionalidade, bem como o debate acadêmico travado entre Ronald Dworkin e Jeremy Waldron, juristas de renome que influenciaram de forma significativa a discussão sobre o tema. Ao final, serão feitas algumas considerações sobre a PEC n. 33/2011, no sentido de se verificar se ela realmente é absurda, adequada ou benéfica ao t...

• Assuntos:

  • Controle judicial da constitucionalidade
  • PEC n. 33/2011
  • supremacia do tribunal
  • Dworkin
  • Waldron
  • Brasil