Judicial adjudication in housing rights in Brazil and Colombia: a comparative perspective

Resumo Constitucionalismo cooperativo é a palavra de ordem no século XXI, e a criação de uma rede judiciária é uma ferramenta importante para o desenvolvimento de um sistema de proteção aos direitos humanos. Este artigo contribui neste campo, relatando a moldura constitucional e as principais decisões havidas nas Cortes Constitucionais brasileira e colombiana, na proteção ao direito fundamental à moradia. A comparação é justificada pela proximidade histórica na transição jurídica em ambos os países - a do Brasil, em 1988, e a da Colombia em 1991 -; e também pela clara insp...