Internamentos não voluntários civis por razão de transtorno psíquico na Catalunha: uma análise das decisões judiciais à luz da bioética

O internamento não voluntário por razão de transtorno psíquico é uma providência de caráter terapêutico que deveria assegurar tanto o direito do enfermo, de ser tratado dignamente, quanto a segurança dos demais indivíduos que o direito deve proteger. Entretanto, alguns investigadores têm chamado a atenção para a ocorrência de internamentos não completamente fundamentados em necessidades terapêuticas. Assim, este estudo teve como objeto a investigação da jurisprudência das Audiências Provinciais da Comunidade Autônoma da Catalunha, Espanha, sobre os pedidos de internamento ...

• Assuntos:

  • internação compulsória
  • sofrimento mental
  • sistema de justiça
  • bioética