INSTITUIÇÕES E GOVERNANÇA AMBIENTAL NO BRASIL: A PERSPECTIVA DOS MUNICÍPIOS

Resumo Neste artigo são analisados, em caráter exploratório, fatores institucionais que balizam a ação dos municípios brasileiros no campo ambiental. Assume-se como ponto de partida que determinados condicionantes institucionais habilitam Estado e sociedade para a tutela da qualidade ambiental no Brasil, balizando processos de políticas públicas ambientais e definindo singularidades do exercício do mandato ambiental na esfera municipal. A análise aborda regulações ambientais de abrangência nacional em perspectiva histórica, à luz da organização federativa do Estado no Brasil e...

• Assuntos:

  • instituições
  • regulação ambiental
  • política ambiental
  • Brasil
  • município
  • governo local