Indicação geográfica de alimentos e bebidas no Brasil e na União Europeia

Entre os direitos relativos à propriedade intelectual, a indicação geográfica (IG) surge como um meio de fomentar o desenvolvimento socioeconômico de uma sociedade. Alguns países, especialmente os europeus, há tempos vêm utilizando a proteção jurídica proporcionada pelo registro das IGs como forma de tornar seus produtos mais competitivos e desenvolver regiões menos favorecidas. No Brasil, o tema é, ainda, recente e necessita ser melhor compreendido, razão pela qual é abordado nesta revisão.

• Assuntos:

  • propriedade intelectual
  • conhecimento tradicional
  • desenvolvimento socioeconômico
  • legislação