2017-10
Importância das medidas legislativas no controle do tabagismo no Brasil
Resumo Introdução: No programa de controle do tabagismo, devem ser planejadas ações educativas, socioeconômicas, ecológicas e legislativas. As ações legislativas devem ser nos âmbitos federal, estadual e municipal, com visão prioritária preventiva, sendo as federais os atos mais importantes e prioritários. Objetivo: Levantamento dos projetos de lei apresentados em ambas as casas legislativas em âmbito federal, Câmara dos Deputados e Senado e das leis resultantes. Métodos: Na Câmara dos Deputados, foram apresentados 254 projetos de lei, no período de 1965 a 2015, enquanto no...
Texto completo-
Assuntos:
- tabagismo/prevenção & controle
- hábito de fumar/legislação & jurisprudência
- legislação