História do Direito Constitucional Brasileiro: a Constituição do Império do Brasil de 1824 e o Sistema Econômico Escravocrata

Resumo Este artigo tem como tema a história da Constituição do Império do Brasil de 1824, com o objetivo de analisar suas relações com o sistema de escravidão vigente à época. O problema de pesquisa se concentra, mais precisamente, na aparente contradição entre a convivência do texto economicamente liberal da Constituição com o funcionamento do sistema escravocrata. A pesquisa supõe que o problema não pode ser analisado por uma pretensa separação entre a teoria e a prática, mas sim pela interpenetração dessas instâncias através da lei e do funcionamento efetivo das insti...

• Assuntos:

  • Direitos Fundamentais
  • Relações Privadas
  • Constitucionalismo
  • Liberdade
  • Escravidão