Habitação de interesse social e as legislações municipais da região metropolitana de Campinas

O presente artigo é resultado da análise de Planos Diretores Participativos, desenvolvidos entre 2001 e 2008, pelos municípios da Região Metropolitana de Campinas. No decorrer da análise dos Planos Diretores, mostrou-se pertinente a inclusão de legislação complementar que tratasse do parcelamento, uso e ocupação do solo dos municípios, assim como de seus Planos Habitacionais. No total, foram analisados de mais de cinquenta leis e planos. O artigo apresenta a fragilidade da legislação urbanística ao lidar com os instrumentos urbanísticos previstos pelo Estatuto da Cidade e que de...

• Assuntos:

  • Planejamento e gestão do território
  • Legislação urbanística
  • Habitação de interesse social
  • Sistema de espaços livres
  • Instrumentos urbanísticos