2007-02
Garantia do direito social à assistência farmacêutica no Estado de São Paulo
OBJETIVO: Analisar como o Poder Judiciário vem garantindo o direito social à assistência farmacêutica e qual a relação do sistema jurídico e político na garantia a esse direito. MÉTODOS: Foram analisados os processos judiciais de fornecimento de medicamentos pelo Estado de São Paulo, de 1997 a 2004. Utilizou-se o Discurso do Sujeito Coletivo para identificar os discursos dos atores que compõem os processos judiciais. RESULTADOS: Os discursos dos juízes subsidiaram a condenação do Estado em 96,4% dos casos analisados. O Estado foi condenado a fornecer o medicamento nos exatos mold...
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Assuntos:
- Serviços de assistência farmacêutica
- Legislação sanitária
- Poder Judiciário
- Controle de medicamentos e entorpecentes
- Eqüidade no acesso
- Pesquisa qualitativa