Federalismo e políticas sociais no Brasil: impasses da descentralização pós-1988

Este artigo objetiva analisar os impactos da descentralização pós-1988 em distintas áreas de políticas públicas no federalismo brasileiro. Constata-se que a descentralização (político/administrativa/orçamentária), sobretudo em áreas como saúde, educação e transferência de renda, tem alterado as relações intergovernamentais e tem relevância política e acadêmica. No âmbito da institucionalização dos sistemas únicos e da unifi cação dos programas de transferência de renda, por exemplo, a União tende a se relacionar diretamente com as esferas municipais, reduzindo a pa...

• Assuntos:

  • Descentralização
  • Federalismo
  • Relações intergovernamentais
  • Políticas sociais
  • Sistema político