2014-09
Federalismo, descentralização e planejamento da educação: desafios aos municípios
Os municípios brasileiros têm uma longa história de atendimento educacional. Contudo, a partir de 1996, com a aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - Fundef -, houve um enorme incremento desse processo. O presente trabalho tem por objetivo analisar algumas causas e efeitos desse aumento de responsabilidade no que se refere à sua capacidade de planejamento e de financiamento. Terão os municípios recursos fi nanceiros e instrumentos de gestão e planejamento para atender os novos desafi os? Os mecanismos federativos que mantêm esse padrão de oferta ...
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Assuntos:
- Educação municipal
- distruibuição das responsabilidades educacionais
- Fundeb
- planejamento educacional