2016-12

Evidências da coprodução na prestação de serviços públicos: o caso do centro de arbitragem administrativa em Portugal

Resumo A coprodução compreende todas as ações em que os cidadãos auxiliam, numa base voluntária, a prestação de serviços pelas agências públicas de modo a melhorar a eficiência e eficácia dos serviços públicos prestados. Esta prática, denominada coprodução, é um modelo que muitos governos estão a adotar para a resolução de conflitos, nomeadamente em matéria administrativa e fiscal. Mas será a coprodução, comparada com o modelo administrativo tradicional, um modo mais eficiente e eficaz de resolução de litígios no campo administrativo e tributário? E por quê? Em P...

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  • Assuntos:

    • Coprodução
    • Serviços públicos
    • Eficiência
    • Eficácia
    • Portugal