Estudo da legalidade do exercício profissional da Ortodontia por cirurgião-dentista não-especialista

OBJETIVO: tendo em vista o conflito existente, no Ordenamento Jurídico brasileiro, entre o princípio da legalidade e o princípio da dignidade da pessoa humana no que diz respeito à prática da Ortodontia pelo cirurgião-dentista não-especialista, este trabalho teve como objetivo analisar a legislação e os julgados dos tribunais nesse assunto. MÉTODOS: realizou-se o levantamento da legislação referente ao ensino e à prática da Ortodontia no Diário Oficial da União e nos órgãos competentes. Com relação aos julgados dos tribunais, a pesquisa foi realizada nos Tribunais de Justi�...

• Assuntos:

  • Ortodontia
  • Pós-graduação
  • Cirurgião-dentista
  • Clínico geral
  • Legalidade
  • Dignidade da pessoa humana