Escassez de recursos, custos dos direitos e reserva do possível na jurisprudência do STF

Este artigo analisa os temas da escassez de recursos, custos dos direitos e cláusula de reserva do possível na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal brasileiro. Por meio do estudo dessas decisões, procuro, primeiramente, descobrir em que tipo de matéria esses temas são comumente debatidos nos julgamentos do Supremo Tribunal Federal. Em um segundo momento, procuro entender a forma como o tribunal trata esses temas em sua jurisprudência e os critérios utilizados em suas análises. Por fim, busco examinar se a análise jurídica dos ministros leva em consideração preocupações rel...

• Assuntos:

  • direito à saúde
  • direito à educação
  • intervenção federal
  • supremo tribunal federal
  • escassez de recursos
  • reserva do possível