Em busca de justiça ao jovem: a difícil articulação entre os poderes

Este artigo se propõe a analisar o alcance da iniciativa levada a cabo pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) através do programa justiça ao jovem a partir de dois aspectos centrais: a) a formulação de subsídios para a implementação da lei n. 12.594/2012 - SINASE por parte dos poderes executivos estaduais, e b) a elaboração de autorrecomendações ao Poder Judiciário no atendimento da exigência de especialização e abrangência territorial da justiça da infância e juventude como forma de garantir os direitos de adolescentes em conflito com a lei. Para tanto, além de uma revis...

• Assuntos:

  • Adolescentes em conflito com a lei
  • Atendimento Socioeducativo
  • CNJ
  • Sinase
  • Programa Justiça ao Jovem