Ditadura, Democracia e Justiça Transicional no Brasil: Trajetória e Legados do Supremo Tribunal Federal

Oobjeto principal deste artigo é contribuir com o debate contemporâneo sobre justiça de transição, observando a participação do Supremo Tribunal Federal do Brasil neste processo. Para tal fim, analisa-se a trajetória e as mudanças institucionais do Supremo Tribunal Federal durante o regime civil-militar instaurado em 1964. De forma mais específica, examinam-se os meios e os objetos das mudanças institucionais, o cenário político e as continuidades e legados do Alto Tribunal na democracia, com foco especial nas violações aos direitos humanos produzidas pelos agentes estatais dura...

• Assuntos:

  • mudanças institucionais
  • regime militar
  • Supremo Tribunal Federal
  • justiça transicional
  • Brasil