Direitos sociais das crianças com condições crônicas: análise crítica das políticas públicas brasileiras

Resumo Objetivo: Analisar as políticas públicas brasileiras atuais que asseguram os direitos sociais das crianças com condições crônicas, nas áreas da saúde, assistência social e educação. Método: Pesquisa documental de legislações que configuram políticas relacionadas à atenção às crianças com doença crônica e pessoas com deficiência nos âmbitos dos direitos humanos, saúde, assistência social e educação. Foi realizada análise crítica do discurso de três legislações selecionadas. Resultados: As crianças com condições crônicas são contempladas nas legisl...

• Assuntos:

  • Crianças com deficiência
  • Doença crônica
  • Seguridade Social
  • Defesa da Criança e do Adolescente
  • Enfermagem Pediátrica