Direito ao aborto, gênero e a pesquisa jurídica em direitos fundamentais

Resumo A partir de um retrato da situação atual do abortamento inseguro e de uma breve reconstrução das lutas feministas pela descriminalização do aborto no Brasil, o trabalho discute o papel do constitucionalismo democrático no reconhecimento de novos sujeitos de direitos sexuais e reprodutivos. Recorremos ao fundamento político-filosófico dos direitos sexuais e reprodutivos para apontar que sua regulamentação jurídica só tem validade se os “sujeitos de direitos” construídos e pressupostos por sua regulamentação não se prestarem à violação dos postulados fundamentais d...

• Assuntos:

  • Direito Constitucional
  • direito ao aborto
  • direitos sexuais e reprodutivos
  • metodologia de pesquisa em direito
  • gênero e direito