DEUS É JUIZ DE DIREITO - SILVA JR., Nelmon J.

RESUMOSSobre a possibilidade do magistrado aplicar a sanção imposta pelo Art. 265, CPP, em nossaanálise, resta inconstitucional. Deveria o magistrado afastar a aplicação de preceitosinconstitucionais, evitando, assim, dar sopro de vida ao deboche de que Deus é Juiz deDireito.PALAVRAS-CHAVE: Arts. 104 e 265 CPP. Arts. 5º, XXXVIII, LIII, LIV, LV,LVI e LVII e133, todos da CF. Magistrado. Afastar. Aplicação. Preceitos. Inconstitucionais.ABSTRACTOn the possibility of the magistrate on the penalty imposed by Section 265, CPP, in ouranalysis, it remains unconstitutional. The magistrate shoul...

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  • palavras-chave: arts. 104 e 265 cpp. arts. 5º