2015-12

Desafios na implementação da Lei Maria da Penha

RESUMO Este artigo discute a situação das principais instituições que compõem a rede especializada de atendimento à mulher em situação de violência e seu impacto sobre a implementação da Lei Maria da Penha. Partindo do trabalho da Comissão Parlamentar que investigou a violência contra a mulher, o artigo amplia as reflexões existentes sobre os serviços, apontando os principais obstáculos e os novos desafios para o reforço da dimensão preventiva e assistencial proposta pela lei.

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  • Assuntos:

    • Lei Maria da Penha
    • Comissão Parlamentar de Inquérito
    • rede de assistência