2015-12
Desafios na implementação da Lei Maria da Penha
RESUMO Este artigo discute a situação das principais instituições que compõem a rede especializada de atendimento à mulher em situação de violência e seu impacto sobre a implementação da Lei Maria da Penha. Partindo do trabalho da Comissão Parlamentar que investigou a violência contra a mulher, o artigo amplia as reflexões existentes sobre os serviços, apontando os principais obstáculos e os novos desafios para o reforço da dimensão preventiva e assistencial proposta pela lei.
Texto completo-
Assuntos:
- Lei Maria da Penha
- Comissão Parlamentar de Inquérito
- rede de assistência