Democratizar a jurisdição constitucional? O caso das audiências públicas no Supremo Tribunal Federal

Resumo Este artigo se insere no conjunto de análises acerca do fenômeno da judicializacão da política no Brasil, considerando a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no exercício do controle de constitucionalidade das leis e atos normativos. O objeto de análise são as audiências públicas realizadas pelo STF no período de 2007 a 2014, com o objetivo de verificar em que medida elas vêm se convertendo em um mecanismo capaz de ampliar o caráter deliberativo da corte e fomentar o diálogo e a interface entre atores estatais e societais, ampliando, assim, a base informacional e a l...

• Assuntos:

  • audiências públicas
  • Supremo Tribunal Federal
  • legitimidade
  • participação
  • diálogo interinstitucional