Demandas judiciais e assistência terapêutica no Sistema Único de Saúde

OBJETIVO: Analisar a cobertura qualitativa das políticas terapêuticas no Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito federal, para doenças referidas em ações judiciais. MÉTODOS: Realizou-se pesquisa exploratória com base em uma amostra de doenças referidas em ações judiciais impetradas contra a Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo em 2005. Efetuou-se uma busca das normas que estabelecem políticas terapêuticas nas páginas eletrônicas do Ministério da Saúde e sobre os recursos terapêuticos recomendados (medicamentos e procedimentos cirúrgicos) na base de dados Diseasedex...

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• Assuntos:

  • Políticas públicas de saúde
  • Decisões judiciais
  • Cobertura de serviços públicos de saúde
  • Direito à saúde