Decisões judiciais da Vara das Execuções Criminais: punindo sempre mais

O texto apresenta os resultados da pesquisa desenvolvida pela Fundação Seade dos processos de execução penal do Estado de São Paulo em 2002. Os resultados apontaram para o baixo percentual de presos que obtêm benefícios e para o fato de que as concessões destes benefícios ocorrem em lapso de tempo do cumprimento da pena muito acima do legal.

• Assuntos:

  • execução penal
  • sistema de justiça criminal
  • benefícios prisionais