Da redução da idade penal à equação do tempo: notas críticas contra as propostas que rechaçam princípios constitucionais

Resumo: Este artigo objetiva sinalizar as contribuições teóricas do renomado pesquisador Angel Pino, as quais se fundamentam na perspectiva histórico-cultural em Psicologia, para a análise de alguns aspectos significativos que emergem dos debates travados acerca da PEC 171/1993. O artigo primeiramente situa o contexto em que se inserem os embates atinentes à redução da idade penal e, na sequência, problematiza algumas das premissas que os sustentam, alinhavando os fios da trama construída à luz das produções teóricas basilares do pesquisador Angel Pino. Por último, tece consider...

• Assuntos:

  • Redução da idade penal
  • Violência
  • Desenvolvimento humano
  • Psicologia histórico-cultural