Custos colaterais da violência no Brasil: rumo a um direito moldado pela insegurança?

O presente artigo identifica e analisa o impacto crescente no Direito brasileiro das chamadas políticas adaptativas à insegurança, entendidas como medidas que tomam o estado de violência como um dado da realidade nacional e adaptam o regime jurídico ao cenário de insegurança vigente. Diferentemente das típicas políticas repressivas à violência, que não raro fragilizam direitos individuais de potenciais ofensores em nome de uma política geral de segurança pública, as políticas adaptativas à insegurança expressam um fortalecimento da proteção dos direitos individuais de poten...

• Assuntos:

  • Políticas públicas
  • Segurança pública
  • Políticas adaptativas
  • Direitos fundamentais
  • Transparência
  • Accountability