2017-12

Cruzando sozinhos o mar Mediterrâneo. Algumas questões críticas sobre os menores não acompanhados na Europa

Resumo Apesar do crescente impacto social dos menores migrantes não acompanhados (UAMs) em muitos Estados-Membros da União Europeia (UE), os regulamentos da UE sobre UAMs ainda são inadequados e as medidas de proteção necessárias insuficientes. Mais especificamente, o “o interesse superior da criança”, atestado em uma grande quantidade de documentos internacionais, pode não estar devidamente garantido. Além disso, muitas vezes há uma discrepância entre os direitos das crianças migrantes, de acordo com a legislação internacional, e a proteção real que recebem. Ademais, apesa...

Texto completo
  • Assuntos:

    • Migração
    • Menores não acompanhados
    • União Europeia
    • Direitos das crianças