Constituição, democracia e indeterminação social do direito

O artigo explora a tese de que a ordem constitucional vigente sob a Constituição Federal de 1988 é caracterizada pela indeterminação social do direito. Esse conceito combina dimensões empíricas e normativas: a multiplicidade de arenas decisórias especializadas na estabilização de expectativas e a luta de justificação sobre a interpretação política das normas jurídicas.

• Assuntos:

  • Constituição Federal de 1988
  • indeterminação social do direito
  • constituição democrática
  • democracia