Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro: heranças, marcos legais e limites políticos de um órgão do Estado

Resumo O presente estudo tem como foco analisar a trajetória do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro (CEE/RJ), particularmente, as “heranças” e influências dos colegiados que o originaram, e os marcos legais que tiveram maior impacto sobre sua história, em uma demarcação temporal que vai desde o primeiro ordenamento jurídico de sua criação, o Decreto-Lei n° 51/1975, até a Lei n° 6.864/2014, que o torna órgão de Estado. Em um plano mais específico, evidenciam-se as implicações que as mudanças governamentais produziram no colegiado, protagonizadas pelos atores ...

• Assuntos:

  • Conselho Estadual de Educação
  • Órgão de Estado
  • Políticas educacionais
  • Rio de Janeiro