COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DIFERENÇA DAS RELAÇÕES TRABALHISTAS E RELAÇÕES DE CONSUMO.

Em face da atual dinâmica da competência material da Justiça do trabalho, no que tange sua modificação para dirimir conflitos decorrentes da relação de emprego e outras relações originadas da relação de trabalho. Por algum tempo foi suscitado a dúvida acerca da competência da justiça do trabalho em dirimir conflitos de interesses decorrentes das relações de consumo estabelecidas em razão do vínculo de trabalho, onde a figura do empregador se confundia com a figura do fornecedor de produtos ou serviços. O objetivo deste artigo é demonstrar a diferença das relações de trab...

• Assuntos:

  • relações de consumo.